# Registro público: TJRJ — 01118913320148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c708030e3e757314506bab6df146e822621845dd8eeb15afb11266a699c92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T09:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-07T14:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-07T14:12:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-04T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-08T12:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-21T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-24T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-26T13:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-24T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T15:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-07T16:32:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-26T14:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-24T17:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T17:22:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T13:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T14:40:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-26T12:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-15T14:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T10:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T15:02:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-04T15:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T10:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T14:11:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-05T16:17:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-24T14:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T14:14:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-18T15:07:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-05T17:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T12:54:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-20T13:07:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-07T09:08:58.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:26\.312915493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c708030e3e757314506bab6df146e822621845dd8eeb15afb11266a699c92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01057208920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00008180620188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Solânea
- [TJRR — 08027072720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00444255620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00505425820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000247020218160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000151520138160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00222880520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA