# Registro público: TRT4 — 00002523320135040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2136e3e2cc36ae0f68911caa8905dbcee3c74f8b7eb12ecfeb72f026283b0bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T15:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-29T06:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T09:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T09:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-05T08:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T01:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-07T01:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-16T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-09T16:09:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T19:12:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-11-26T08:53:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002045520125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002684520155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001486120155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT9 — 00000206120125090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13969, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000388620255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT18 — 00003681220255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Palmeiras de Goiás
- [TRT4 — 00001102920115040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13969, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE TORRES