# Registro público: TRT4 — 00000183520125040302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9cf5d106e65746e79fc7ad25192ce51f6fdbf950eb79cb2873574822283a1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-30T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T20:50:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-09T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-03-11T18:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-15T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-05-15T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-08-30T17:03:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-30T20:50:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-09T09:09:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46928", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000209320125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13772, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000861620115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000127920145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13882, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f9cf5d106e65746e79fc7ad25192ce51f6fdbf950eb79cb2873574822283a1d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** f9cf5d106e65746e79fc7ad25192ce51f6fdbf950eb79cb2873574822283a1d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)