# Registro público: TRE-PR — 06000011920256160708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e14268da0416f1de841260912dd0867f382bedcaddfa612c4516d3702162bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T17:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-13T18:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-13T18:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-02T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-02T12:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-05-07T09:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-05-07T11:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-06-30T14:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-13T18:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-21T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-21T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-30T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-30T18:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-05-27T18:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-06-07T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-06-11T18:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-06-11T19:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-07-01T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-13T17:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-13T18:18:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-19T21:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-02-19T21:40:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-29T20:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-04-29T20:54:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-05-26T20:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-05-26T20:14:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-07-01T13:10:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}
- 2025-07-01T13:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89703", "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e14268da0416f1de841260912dd0867f382bedcaddfa612c4516d3702162bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:20:38\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250213175727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e14268da0416f1de841260912dd0867f382bedcaddfa612c4516d3702162bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384820268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TRE-PA — 06000209620226140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307779/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PA — 06000209520236140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307775/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-MG — 06000201320256130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TJPE — 00000322920198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429857/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPI — 00002098920198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TRE-SP — 06000275820246260163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413572/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3 / 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011920256160708 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003º Juízo das Garantias do Núcleo 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e14268da0416f1de841260912dd0867f382bedcaddfa612c4516d3702162bb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e14268da0416f1de841260912dd0867f382bedcaddfa612c4516d3702162bb8
- **SHA-256 do comentário:** 651fd4749628f2b962d6c27d42fe39fc7d4979eafa4c7343547231eeb1c984e1