# Registro público: TJGO — 00058637020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98cddfbfbf6a6452bad9d78cedb3641a1cb31819f2a45134b61e0b71d39dec05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-06-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-22T19:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T19:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-04T09:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-04T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T16:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-21T16:20:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-24T10:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-25T20:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-28T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T02:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-25T02:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-03-13T19:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T19:29:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-04T09:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-05T10:50:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-21T16:21:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-24T08:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-25T10:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-25T18:05:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-25T18:05:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-25T19:06:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-06-22T18:01:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-24T13:32:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-06-24T13:32:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000110620268175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPI — 00001730420198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764172/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJES — 00000393520258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00001736020178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00181505320188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00025670620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764066/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00025818420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763408/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00181453120188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)