# Registro público: TJES — 00035048420168080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Câmara Cível
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b91302e8368c2f1b39353e8beb07eac2c48ffd8f68b129f467bc60f254ef2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10382](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10382)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:41:26\.857035719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230512142858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b91302e8368c2f1b39353e8beb07eac2c48ffd8f68b129f467bc60f254ef2c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06209238520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJES — 00001595520188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJAM — 02072352920128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040899/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 02007461020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040885/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TRF6 — 00521545620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / Gabinete 03
- [TJES — 00001604020188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJES — 00001584920208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10382
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJRN — 00128613720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10382
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Câmara Cível / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA