# Registro público: TJSE — 00115772820158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290b577b2f2dd4475b86d15239730e6b426cd2c9b93da2792a8cf26c64737083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-01** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T11:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T14:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-29T09:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-15T10:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-03T15:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-06T09:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-16T03:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T08:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T07:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T07:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T07:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T08:18:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T07:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T12:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T10:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T11:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T10:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T09:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T08:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T12:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T12:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T13:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T07:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T03:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T03:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T22:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-28T22:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T12:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T11:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T11:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T08:21:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-25T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T12:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T08:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-01-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:55\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150921120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 290b577b2f2dd4475b86d15239730e6b426cd2c9b93da2792a8cf26c64737083

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00115781320158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679452/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000196720188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806876/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJMT — 00002440720148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997849/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJTO — 00009185620148272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
- [TJTO — 50000447820128272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 50000732620118272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680517/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
- [TJBA — 05023401220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680153/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 05060855220188050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 290b577b2f2dd4475b86d15239730e6b426cd2c9b93da2792a8cf26c64737083
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)