# Registro público: TJSC — 00004508720188240059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de S�o Carlos - **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Documento (TPU 581) > **2020-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-18** — Documento (TPU 581) > **2020-05-18** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-09** — Documento (TPU 581) > **2019-07-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-26T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T12:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T18:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T16:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T16:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-31T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T16:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-26T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-26T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-26T13:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-18T08:55:42.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-18T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-18T08:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-28T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T07:20:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T07:20:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-01T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-28T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-19T20:36:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-15T16:34:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-10T15:30:38.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 11015) - 2018-07-11T15:14:34.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-10 — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T13:27:45\.790000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180710205242 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05003644620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161551/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF3 — 00006873920164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428461/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Carlos / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3 - **SHA-256 do registro documental:** f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** f62b065dc2302a517ef6c6f03ed916132417274bc351963d5f4f789bae5e5e23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)