# Registro público: TJES — 00000402120218080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d59e043abe0ee407fdcc4a499dba77ee752d78fb14aac02a7d174b9e274c125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assembléia

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d59e043abe0ee407fdcc4a499dba77ee752d78fb14aac02a7d174b9e274c125.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:22:05\.107998749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d59e043abe0ee407fdcc4a499dba77ee752d78fb14aac02a7d174b9e274c125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000997020178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJES — 00000212320258080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972097/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ
- [STJ — 00005155020198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005130820138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJDFT — 00365950420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00068877820208260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760257/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 02 CIVEL DE TATUAPE
- [STJ — 00004976620188160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 01606534120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000402120218080010 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Assembléia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000402120218080010; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d59e043abe0ee407fdcc4a499dba77ee752d78fb14aac02a7d174b9e274c125.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d59e043abe0ee407fdcc4a499dba77ee752d78fb14aac02a7d174b9e274c125
- **SHA-256 do comentário:** ce0273b69ae2e6b2b1397a0f231a505cd319de638c8ada6a3e6252e3bd7296f8