# Registro público: TRF6 — 00695215920134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f232e2362393045da186fa15e57cc600f3bd8e8ac7cc12e3c692644ae872dd6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** —  (TPU 0)
> **2024-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-02** — Ação intransmissível (TPU 464)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar | Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-04T19:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-05T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T20:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T20:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T09:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-25T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T19:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-01T15:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T11:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-26T16:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T12:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T12:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T08:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-20T12:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-27T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-27T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-25T19:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T19:16:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-26T16:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T16:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-02T12:31:31.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
- 2024-05-02T12:31:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-05-02T12:40:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-06-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10T11:00:17.000Z —  (TPU 0)
- 2017-04-05T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:38:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-01T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)
- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 03ª - Manaus
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Parnaíba
- [TRF1 — 00002344320174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Parnaíba
- [TJMT — 00000831920168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1622761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TRF6 — 00211277520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781833/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 16
- [TJPR — 00349654820178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653570/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TRF6 — 00000234820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Passos
- [TRF6 — 00437336020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 10


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)