# Registro público: TJPI — 00000416020068180072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aee00f195adc2fb460757ac8bf4a47fefca3271356d28c5879529771a328105e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-11 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-25** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) > **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-12** — Mandado (TPU 106) > **2026-05-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2011-06-22T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-07-10T09:41:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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2024-04-11T09:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679976.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-11 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-18 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-08-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-08-25 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:52:46\.125000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aee00f195adc2fb460757ac8bf4a47fefca3271356d28c5879529771a328105e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001721520148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757665/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPI — 00000419220038180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676707/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPR — 00000213019868160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549793/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00000994820068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176088/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPE — 00000332219828171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549725/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJDFT — 00324480320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548978/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJAP — 00042061920168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548751/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPB — 00007411719968150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548425/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara Mista de Patos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** aee00f195adc2fb460757ac8bf4a47fefca3271356d28c5879529771a328105e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)