# Registro público: TRE-AL — 06000756120206020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d45536aacc24c3abf0d1b535f0f1b74a297308f17095c6728b2b499e350f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T10:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-02T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-11-23T18:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-05-17T10:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-12T15:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-13T07:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-12-11T10:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-01T10:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-10-16T17:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-06-16T15:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-12T15:46:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d45536aacc24c3abf0d1b535f0f1b74a297308f17095c6728b2b499e350f18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T15:31:03\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201001105321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d45536aacc24c3abf0d1b535f0f1b74a297308f17095c6728b2b499e350f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000479320206020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332518/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06007042220206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-MT — 06004475420206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148340/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06007833720206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537927/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AM — 06000081920216040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AM — 06016051120206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052324/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 63 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000130720226140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967098/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA
- [TRE-PB — 06003912220206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944208/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10750
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000756120206020054 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d45536aacc24c3abf0d1b535f0f1b74a297308f17095c6728b2b499e350f18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d45536aacc24c3abf0d1b535f0f1b74a297308f17095c6728b2b499e350f18
- **SHA-256 do comentário:** 8b2745552b1eded164d8e9d7b70b87a125798bca9c6e42a6e5f708dab9c42823