# Registro público: TRT3 — 00000386920125030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a29a42679b18f92be5eab814194e7cc2e0ba7b66644cc93e665e3a4f2da193e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2014-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Prêmio | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:10\.115459847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a29a42679b18f92be5eab814194e7cc2e0ba7b66644cc93e665e3a4f2da193e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000197620165050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00002543120105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00005114420145010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13854, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT23 — 00001768320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT3 — 00000837820105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000016020175030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176871/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00015298820145050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162222/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO