# Registro público: TRF2 — 00041800320194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0268cca36a651d5b6b40fd9d532453cfca3dd3fd32bbc6885d4cbbe4f7a0c2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-16T17:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-04-16T22:52:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-27T12:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00026081220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698683/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [TRF2 — 01207820820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789664/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF4 — 00284397720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00007978020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692540/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07
- [STJ — 00004341120114036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 00454868220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00017549620084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00001102720114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5924, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES