# Registro público: TJSE — 00022748420158250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7d319af188134e11547b2d5ece35883e2412008960f1867671767e7e2795734 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Petição (TPU 85) > **2018-07-09** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-26** — Petição (TPU 85) > **2018-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-10T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-26T10:35:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-30T09:29:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-07T10:49:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-30T10:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T07:20:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-07T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-25T14:52:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T11:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-22T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-18T10:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-29T11:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-22T12:43:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-22T12:15:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-11T11:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T14:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T10:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-22T00:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T09:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T09:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-16T08:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-11T12:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T09:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T10:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T08:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T11:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T01:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T12:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T09:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T03:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-25T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680461.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:28:17\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7d319af188134e11547b2d5ece35883e2412008960f1867671767e7e2795734 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00034672920188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682373/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000337820188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583278/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJSE — 00170598220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPA — 00003821420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJRJ — 00051510620228190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201836/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00120885120088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00084284920088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f7d319af188134e11547b2d5ece35883e2412008960f1867671767e7e2795734 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)