# Registro público: TJPE — 00000090620208172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2026-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Petição de Herança | Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T18:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-01-17T18:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-01-19T21:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-04-07T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-04-27T18:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-05-20T16:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-05-21T18:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-14T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-20T07:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-07-21T09:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-08-17T05:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-08-22T20:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2020-08-25T10:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-02-17T22:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-03-09T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-05-04T09:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-05-08T22:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-06-03T12:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-04-29T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-04-29T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-18T09:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-28T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-28T10:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-31T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-09-19T22:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-09-26T13:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-10-04T22:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-10-10T14:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-10-13T14:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-10-14T07:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-10-26T11:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-25T19:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-25T19:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-01-25T19:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-02-22T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-11T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-05-23T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-06-14T22:13:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-06-25T07:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2023-07-06T12:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833)
- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-10 — Retificação de Classe Processual; por devolução ao deprecante; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:19:56\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000031520168173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313072/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833, 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJBA — 80001278120198050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5833, 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00000170820038180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833, 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMT — 00000045419978110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409025/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJPE — 00000376220178173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000374620218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182664/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJRN — 01000163420158200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276658/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA
- [TJAP — 00064912720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.825 estabelece que a petição de herança, ainda que exercida por um só herdeiro, pode compreender todos os bens hereditários. Essa é a regra que dá alcance universal à demanda. O dispositivo não trata de cumulação com investigação de paternidade e não atribui automaticamente todo o patrimônio a quem ajuizou a ação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A universalidade prevista no art. 1.825

- **Âncoras documentais:** heranca, peticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7426ceb20a11bedc334174a7aa35088aba2542e68735c2ca20067e000db21643
- **SHA-256 do registro documental:** 7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpeticao-de-heranca%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** 49bec83a468d652431260e01d9aca0491da81599701064b027c6110c0bd47fcb
- **SHA-256 do registro documental:** 7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000090620208172590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Petição de Herança | Administração de herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e3b6bffc2c18809a903898b684ed0222f0875d69a617d65d98abd3525fb213b
- **SHA-256 do comentário:** 3bcc9391437bf95bbf9ec3b0298c8345a2d3b1b762bfee36510a2d3a2fca0aad