# Registro público: TRT18 — 00934004820055180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Secretaria de Recursos e Revista
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74cc629bd86e7305079cf8d7f66e26f514cf4558fd7692c8a97ea365ea6c6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T16:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-05-20T12:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74cc629bd86e7305079cf8d7f66e26f514cf4558fd7692c8a97ea365ea6c6d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-16T11:23:47\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051208040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d74cc629bd86e7305079cf8d7f66e26f514cf4558fd7692c8a97ea365ea6c6d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJRO — 70596336920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978592/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSE — 00017700820148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291201/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00058713120148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289421/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00053525620148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286778/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRF4 — 50042333820174047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJAC — 07122702320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742945/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJES — 00000174719958080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877538/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VARA ÚNICA - ICONHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00934004820055180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Extinção da Execução | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Secretaria de Recursos e Revista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74cc629bd86e7305079cf8d7f66e26f514cf4558fd7692c8a97ea365ea6c6d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d74cc629bd86e7305079cf8d7f66e26f514cf4558fd7692c8a97ea365ea6c6d9
- **SHA-256 do comentário:** 7e0722effe0fe933642d5083b871c193c13aa1fd47850d875b15cf2376047d7c
