# Registro público: TRE-SC — 00001244220186240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98f1b363e23beaea946fe933225f727ae8bd955a581ae67f49216013a0169e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Execução de Julgado | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T10:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-09T14:17:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:39:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-13T11:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-03T13:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T17:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T09:50:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T12:47:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T12:48:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98f1b363e23beaea946fe933225f727ae8bd955a581ae67f49216013a0169e9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:54\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180913105421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98f1b363e23beaea946fe933225f727ae8bd955a581ae67f49216013a0169e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000445920186240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918217/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062420196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205097/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 00001003120176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000600320216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-SC — 00004146620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561275/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005029620166100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937167/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003252820166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109107/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001064920166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419600/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001244220186240012 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Apuração/Totalização de Votos | Execução de Julgado | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 98f1b363e23beaea946fe933225f727ae8bd955a581ae67f49216013a0169e9f
- **SHA-256 do comentário:** bfc111297ca64ad42f2b06c337c2e2a23ffea131220b305a7e93f04e62ce2948