# Registro público: TJMS — 00000632020268120029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f91df00720c2ad424fb279c756e7e94fc4a13fc1f7dff6a4be71eb0851fa2448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-27** — Distribuição (TPU 26) > **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gravíssima ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T17:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78602", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2026-03-27T09:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78602", "nome": "2ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5557) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gravíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T15:22:43\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127173135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f91df00720c2ad424fb279c756e7e94fc4a13fc1f7dff6a4be71eb0851fa2448 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00065048020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883336/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5557 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Insanidade Mental do Acusado - [TJRR — 00119637620118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAM — 00000114620138044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536568/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI - [TJPA — 00003760420098140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE AFUÁ - [TJAP — 00040711520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00007347920048150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única de Umbuzeiro - [TJAP — 00040206720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJAP — 00040189720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5557 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** f91df00720c2ad424fb279c756e7e94fc4a13fc1f7dff6a4be71eb0851fa2448 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)