# Registro público: TRE-SP — 06000063320236260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800d327ad6ccd27cab112b04cf1b6f4aa3c88a60df0b338aa02a7537a148cf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T13:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-01-27T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-01T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-01T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-10T12:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-01-27T13:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-01-30T13:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-01-30T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-10T11:02:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-10T11:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-23T15:59:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}
- 2023-02-23T15:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15375", "nome": "417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Cancelamento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2023-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000258120226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112330/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000172420236260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701370/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-SP — 06000087120226260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223590/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO / 91 ª ZONA ELEITORAL