# Registro público: TRE-MT — 06000335020206110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 810f5e662126b34f00ef6dd482b43139e05d5c2bcf9fc4b325e46ea0b47fed03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T20:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-13T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-13T16:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T18:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-27T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T11:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T09:13:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-12T20:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T10:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-14T09:17:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-05-21T09:13:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-21T09:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/810f5e662126b34f00ef6dd482b43139e05d5c2bcf9fc4b325e46ea0b47fed03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:24\.695877700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-12T20:35:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 810f5e662126b34f00ef6dd482b43139e05d5c2bcf9fc4b325e46ea0b47fed03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000326520206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639616/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014286120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186553/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06009680620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06000321620206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000097320206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006529020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456858/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MG — 06000028020196130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-CE — 06000396720206060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11769
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000335020206110025 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Comissão Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/810f5e662126b34f00ef6dd482b43139e05d5c2bcf9fc4b325e46ea0b47fed03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 810f5e662126b34f00ef6dd482b43139e05d5c2bcf9fc4b325e46ea0b47fed03
- **SHA-256 do comentário:** 822f64852adcec0e6c1772581de6c182978c3fc1acbc28cb7af2f2d7ff298421