# Registro público: TRT7 — 00011333820115070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2540497d51798da4b273efc0ed22adb58c8e249a444ebe492eeaa8fb8a831253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-07** — Provimento (TPU 237)
> **2019-01-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-28** — Adiado (TPU 12203)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T11:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-18T11:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-18T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-18T11:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-07T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T12:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-17T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-30T17:11:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-08-23T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T10:25:47.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2018-09-05T14:34:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-09-07T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-07T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-20T16:01:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-26T10:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-09-26T11:44:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-11-13T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-20T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-11T15:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-07T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T09:24:33.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-02-14T00:04:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-14T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-19T10:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-08-23T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T07:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T08:17:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-12-11T15:21:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-01-28T15:11:45.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2019-01-28T15:23:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-28T09:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2540497d51798da4b273efc0ed22adb58c8e249a444ebe492eeaa8fb8a831253.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-30 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:31\.367001737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-16T12:49:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2540497d51798da4b273efc0ed22adb58c8e249a444ebe492eeaa8fb8a831253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00298002620095070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174915/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT7 — 00000284120265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412583/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TRT7 — 00000215820125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170764/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009128620118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Vara Única de Coremas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011333820115070013 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2540497d51798da4b273efc0ed22adb58c8e249a444ebe492eeaa8fb8a831253.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2540497d51798da4b273efc0ed22adb58c8e249a444ebe492eeaa8fb8a831253
- **SHA-256 do comentário:** 72f9b0e6e51af81d127fe7dea039be9134dccc8e913c9a32cbb7287239402c25