# Registro público: TRT13 — 00000198720205130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3cc88a87a77f92778d016002f4e0561b689561a528665e0ba23affd5e82e4a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-02-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T10:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-27T15:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T09:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-02T09:43:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-31T00:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-02T09:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-02T09:43:08.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-02-02T09:43:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-02-02T09:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3cc88a87a77f92778d016002f4e0561b689561a528665e0ba23affd5e82e4a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-02 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-02 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:44\.753735318Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T15:11:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3cc88a87a77f92778d016002f4e0561b689561a528665e0ba23affd5e82e4a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000866120205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000081920245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00000061620195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00001121520205060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / CARUARU - 02A VARA
- [TRT5 — 00000678620225050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00006482620105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000198720205130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3cc88a87a77f92778d016002f4e0561b689561a528665e0ba23affd5e82e4a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3cc88a87a77f92778d016002f4e0561b689561a528665e0ba23affd5e82e4a5
- **SHA-256 do comentário:** 0c9c5f8fd2122d8816f383114bbc09531ccba4e954f0743624c6249cd3d095ee