# Registro público: TRF4 — 00025768320024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa881ce7d30de0c8d9a6ebb74f9860ae2d1823da8a6d16b35ccceaadba663a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2005-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T00:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-28T16:10:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2008-07-11T00:25:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-08-05T13:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-06-06T18:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-13T16:48:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-12-13T14:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-26T15:48:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-26T15:41:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-04-29T19:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-19T18:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T19:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-28T20:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-10T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00032812720014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00055994620024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00055174920014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO