# Registro público: TJRS — 00014790620158210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b871543c79bf81dc6b702855c4eb1a1be31ccd4b55bffe8ba75643ff7d7499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T16:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-26T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-06T20:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T09:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T12:00:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-12-14T12:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T18:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T14:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18b871543c79bf81dc6b702855c4eb1a1be31ccd4b55bffe8ba75643ff7d7499.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:49\.762689946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18b871543c79bf81dc6b702855c4eb1a1be31ccd4b55bffe8ba75643ff7d7499

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00406120920108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRN — 01000157820208200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276646/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00056320520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 00024308820188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJAL — 07008328520188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014790620158210143 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Arroio do Tigre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18b871543c79bf81dc6b702855c4eb1a1be31ccd4b55bffe8ba75643ff7d7499.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18b871543c79bf81dc6b702855c4eb1a1be31ccd4b55bffe8ba75643ff7d7499
- **SHA-256 do comentário:** 1b97b69ef3a1c372cb5601213c8a624357fcd8d44d7f0f47831f23e4483a464d