# Registro público: TRE-PI — 00000100720186180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662f70c7f04e04584b76d2851b1c75d52aefef629959072c7182c10da982637c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências | Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T08:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-08-30T10:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-09T10:46:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-06-07T07:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-07-10T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-04-05T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-10T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-10T13:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-17T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-12-11T16:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2021-01-20T11:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-07-10T09:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-07-10T09:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2018-07-25T10:40:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-04-05T11:29:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-04-05T11:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-04-05T11:40:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-06-26T14:09:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-03T16:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-09-09T10:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2021-01-20T11:28:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2021-02-24T09:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14510", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/662f70c7f04e04584b76d2851b1c75d52aefef629959072c7182c10da982637c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:55:30\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180515084040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 662f70c7f04e04584b76d2851b1c75d52aefef629959072c7182c10da982637c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000100720186180001 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências | Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/662f70c7f04e04584b76d2851b1c75d52aefef629959072c7182c10da982637c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 662f70c7f04e04584b76d2851b1c75d52aefef629959072c7182c10da982637c
- **SHA-256 do comentário:** 54c2959b4c253c59a72f0f2af99f482f7ff6a402a5ed603183b810a9773c70be