# Registro público: TRE-AP — 06001498020256030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0e5d974ad3e73daa516546c4d70f213bd1a56a24239c8972fd9b17937a4a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-26** — Procedência (TPU 219)
> **2025-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-02T18:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-26T08:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-26T08:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-04T13:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-13T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-19T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-19T16:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-25T19:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-26T08:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-26T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-27T00:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-28T10:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-12-01T11:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-04T17:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-12-04T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-13T13:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-11-19T15:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-11-26T08:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-11-26T15:06:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-11-26T15:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-11-26T18:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-12-04T17:32:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-12-04T17:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000726920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675962/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06003414820236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673819/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001038720246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06000305420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639040/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06000479020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638241/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003237820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003225920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001255220246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL