# Registro público: TRE-BA — 00000478320176050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c5309d8696995698c02565cd9806d7c43dae4bbf29f06cb37f47e76c71b512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Comitê Financeiro | Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Comitê Financeiro | Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T20:19:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-02T20:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-02 para o assunto oficial «Eleições»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000256120176050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606278/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 198a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11686, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 172a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000457320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-BA — 00010407320126050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11686, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 155a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000209420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641853/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 00000448820196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686, 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes