# Registro público: TRE-AM — 06000282620256040032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd9cf78499e801ddc4414df6420a64e44d5ea67f0dd59d962bcc41c952c0630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-10T09:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T10:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T08:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-22T09:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-18T01:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T08:06:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T09:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "32  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T10:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-14T08:58:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T08:58:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T08:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T10:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T10:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14375", "nome": "40  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06005717720246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033890/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RJ — 06000815520246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033863/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TSE — 06004397920206100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031521/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06004577220246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000363420266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028648/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001042520266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027265/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000386020266160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026908/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-MS — 06001034020266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026604/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS