# Registro público: TRE-PR — 00006841420126160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 ª zona eleitoral-Palmital
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2d602e3a89ce62bf91b891981e45099939e29c721edacd93cdb1c6c4dfd040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-26T18:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-26T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-27T18:05:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-09-05T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-08-26T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-26T18:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-27T18:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-09-05T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-08-26T15:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-26T15:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-26T21:18:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-26T21:18:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2024-08-27T18:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-09-06T16:41:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-09-06T16:41:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-09-07T13:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}
- 2024-09-07T13:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15571", "nome": "134 ª zona eleitoral-Palmital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T14:35:51\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005132120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b2d602e3a89ce62bf91b891981e45099939e29c721edacd93cdb1c6c4dfd040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00006028920166160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682202/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MS — 00000854320166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682352/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PR — 00005156020126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª zona eleitoral-Palmital / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL