# Registro público: TRT17 — 00000549320225170131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3203f94ae21ade36a6357c7a87b99a50bd271acac95d29f26a6519b4b511aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 302 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26 - **Último ato com data válida:** 2026-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-04-29** — Petição (TPU 85) > **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T11:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-26T11:01:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-26T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-28T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T19:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T19:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T19:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-29T19:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-01-31T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-01T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-01T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-01T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-01T18:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-03T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-03T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-08T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-10T19:55:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-02-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-24T23:02:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-25T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-28T16:42:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-28T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-29T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-29T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-29T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-30T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-30T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-30T09:28:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-30T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-03-31T08:57:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-04-12T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-04-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-04-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-04-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-04-29T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-05-03T01:27:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-05-03T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} - 2022-05-07T17:06:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2024-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2024-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2026-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/301` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:05:08\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220126110125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3203f94ae21ade36a6357c7a87b99a50bd271acac95d29f26a6519b4b511aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT24 — 00240389420225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)