# Registro público: TRE-GO — 00004655520166090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e98df8d8d8d1709cc39f03e8229962bb2c5ad44d40775661386b3e5808235cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T04:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-13T03:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T05:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T12:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T03:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T04:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T12:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-17T10:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T05:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T04:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T11:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T11:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-13T02:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-24T11:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T03:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-09T04:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:47\.488754867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018164831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e98df8d8d8d1709cc39f03e8229962bb2c5ad44d40775661386b3e5808235cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000779120156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000420820176090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088535/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001502120166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002471720166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001513420126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002751320166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000459320176210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001458820166130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682919/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações