# Registro público: TJAC — 07002648320168010010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0e2a5f97a904578e58f996461ac0da31d36a913783abaf30e38b2e3d285d80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03 - **Último ato com data válida:** 2017-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-30** — Mandado (TPU 106) > **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-27** — Mandado (TPU 106) > **2017-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-11-30** — Documento (TPU 581) > **2016-11-30** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-03T17:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-03T16:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-13T14:14:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-10-24T17:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-02T13:35:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-11-30T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-30T10:49:56.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-11-30T10:50:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-22T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-11-22T11:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-14T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-27T17:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-27T17:19:06.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-01-18T15:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-18T15:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-30T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-30T16:30:45.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-21T13:39:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-21T13:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00231754120088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00007304320058200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJAC — 08003006320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 07018416020158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara da Fazenda Pública - [TJRN — 00004455320108200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0b0e2a5f97a904578e58f996461ac0da31d36a913783abaf30e38b2e3d285d80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)