# Registro público: TRE-PB — 06000364920246150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335ee8a6ce78da7416042ef27eeeaaa6d0a930cf8a1f6f2e0d94a4ff8065937d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T07:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-07-22T10:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-07-22T07:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}
- 2024-07-22T10:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14257", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:07:26\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240722074518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 335ee8a6ce78da7416042ef27eeeaaa6d0a930cf8a1f6f2e0d94a4ff8065937d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000407720256240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937381/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000733320216170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314198/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 00001942520186010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722168/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / Gabinete do Jurista 2
- [TSE — 06000109820206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656180/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06007932920206010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519385/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TSE — 00000126020176080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834553/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11455, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / GABINETE STF2
- [TRE-PB — 06001323820216150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297346/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06001315320216150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293011/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11455
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB