# Registro público: TJES — 00000077720028080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00281a9e4b7d94de203f85b44b1ddd8b2604541f6d541fa81aecfbb795b7136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2010-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-15T16:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2006-04-25T15:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-21T15:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-02-08T14:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-12T15:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-09T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-02-01T15:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T15:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-15T17:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-09-20T17:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2008-07-04T17:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-28T15:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-20T14:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-11-10T14:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-22T12:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-10-26T16:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-10-15T16:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-11T16:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-12-20T17:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-29T16:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-12T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-13T15:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-05-18T12:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-09-25T15:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-07-21T15:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-08T17:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2009-10-09T16:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2006-01-25T17:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2007-05-17T17:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2009-10-22T12:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2019-02-01T15:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-02-16T13:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c00281a9e4b7d94de203f85b44b1ddd8b2604541f6d541fa81aecfbb795b7136.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:32\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c00281a9e4b7d94de203f85b44b1ddd8b2604541f6d541fa81aecfbb795b7136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002047820208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288764/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001693620248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJES — 00001704120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRO — 00040375420148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298689/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08046799020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00102577920208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 05 CIVEL DE BARUERI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077720028080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c00281a9e4b7d94de203f85b44b1ddd8b2604541f6d541fa81aecfbb795b7136.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c00281a9e4b7d94de203f85b44b1ddd8b2604541f6d541fa81aecfbb795b7136
- **SHA-256 do comentário:** 119e136b7dde92cb7e49167fb73aaae0be53a7c6f14f498e2ad1a089fce44153