# Registro público: TRE-MT — 00001463820196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9a6919f3f3e926cdecb5553a2bdc3bb1c02bf9e4c0ff2eec8e68da6987828f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T08:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-22T07:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-19T08:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T11:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T08:58:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-05T11:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T08:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T07:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T07:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T08:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-01T10:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T09:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T07:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T11:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T12:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:29:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-10-10T12:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T12:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:56:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000231520156210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000239020186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368450/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000214020196020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168327/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MT — 00000507220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000376520196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-AL — 00000538820196020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-RS — 00000075420186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO