# Registro público: TRT3 — 00000381120145030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cce14835a24e39b1eecf1db70c7e3bee4edfb65ded3cee38c11d2fc7220b4d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2014-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-28** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-03-07** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:46\.725124650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cce14835a24e39b1eecf1db70c7e3bee4edfb65ded3cee38c11d2fc7220b4d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001766820145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411959/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000382120105030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242519620205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408670/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT3 — 00001757920145030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410798/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00242513920235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407479/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT12 — 00000975020265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406462/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJMA — 00002339220128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401876/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJRN — 00147345320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397184/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA CÍVEL