# Registro público: TJGO — 00058122019958090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Sucessões
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f93e7dfd499e3f32974296b037e561de6ef44fc13c838ca2898ef44ea661729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **1995-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}}
- 2026-06-01T13:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}}
- 2026-06-01T13:37:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}}
- 2026-06-01T13:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78804", "nome": "1ª Vara de Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f93e7dfd499e3f32974296b037e561de6ef44fc13c838ca2898ef44ea661729.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:01:49\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f93e7dfd499e3f32974296b037e561de6ef44fc13c838ca2898ef44ea661729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00242591220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões
- [TJGO — 00166433120088090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336785/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJRN — 00017043320038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00060090919948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara de Sucessões
- [TJPB — 00008635320148150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069107/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJDFT — 00483981820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069011/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00291831120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068591/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00008695920138150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068514/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Sucessões / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058122019958090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara de Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f93e7dfd499e3f32974296b037e561de6ef44fc13c838ca2898ef44ea661729.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f93e7dfd499e3f32974296b037e561de6ef44fc13c838ca2898ef44ea661729
- **SHA-256 do comentário:** 84ad5069f0d0b3fed10088c4cbc763708d139f92391613961c92b233e14b2395