{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16836,"origem":"stj","sha256_origem":"8554bfb2b4c59062b02ebffe06d3dce7087ddc64f920e455da14940345c684ac","registro_original":{"id_fonte":"000829449","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1980241","numero_registro":"202200014422","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-10-24","data_publicacao":"2022-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nCIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. PLANO VERÃO\n(JANEIRO DE 1989). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO GENÉRICA.\nAUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. LIQUIDAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA\n(FEVEREIRO DE 1989).\n1. O cumprimento de sentença coletiva demanda fase prévia de\nliquidação. Precedentes.\n2. O índice de correção monetária, aplicável a fevereiro de 1989, é\nde 10,14%. Precedentes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 18/10/2022 a 24/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\n votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nImpedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - NULIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1292923>>-SE\n(EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS\n- NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO)\n   STJ - <<EREsp 1705018>>-DF\n(ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO DO IPC DE JANEIRO DE 1989\nPARA 42,72% - IPC DE FEVEREIRO DE 1989 - PERCENTUAL - RETIFICAÇÃO -\n10,14%)\n   STJ - <<EREsp 195819>>-SP,\n         <<EDcl no AgRg no Ag 282095>>-SP,\n         <<EDcl no REsp 435516>>-SP\n(RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1966140>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1987469>>-RJ\n(DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA)\n   STJ - <<REsp 1903273>>-PR,\n         <<REsp 980704>>-MG,\n         <<REsp 840690>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"63ea6e9b624cbd2e5d4eeb38234a1bd4c480640ee0dfb9e237c21245fde1ef67","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}