# Registro público: TJRJ — 00597341520168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffea6c181e92593d14be3dbd1ae7e68c1100470a37dbdf4596f08892e81ddcdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-06-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-06-05** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T13:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-14T17:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-14T17:12:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-11T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-17T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-29T08:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T17:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T17:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-13T15:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-30T19:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-01T12:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-05T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-21T15:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T14:29:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-28T15:42:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T17:07:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-01T11:09:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-28T15:55:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-28T15:55:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-28T16:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-29T11:33:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-11T17:08:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-13T11:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T18:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T13:43:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-17T14:28:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-19T16:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T19:10:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-09T15:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T18:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T17:42:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-28T17:08:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-29T12:33:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:26\.211989052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffea6c181e92593d14be3dbd1ae7e68c1100470a37dbdf4596f08892e81ddcdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00644528420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00247064320138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJPB — 00006975720198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Teixeira
- [TJRJ — 00452576520088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007139120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJDFT — 00276707620128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00039916120118260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE MONTE APRAZIVEL
- [TJDFT — 00160919720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA