# Registro público: TJRJ — 00758607220188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d053a56d36e9cde0c23d17127a78abfbcb2340a382d28194501e31bf224330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-02-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T13:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-09T10:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T10:38:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-21T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-28T16:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-09T11:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T18:39:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-11T12:56:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-17T12:52:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T14:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-01T14:26:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-05T11:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-20T13:34:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-20T14:33:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T11:23:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-21T11:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-21T15:39:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-27T17:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T12:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T16:11:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-17T16:15:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-17T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T16:13:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-24T16:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-25T07:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T17:18:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-01T17:18:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-01T17:18:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-01T17:18:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-02T11:06:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T11:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-02T11:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-14T16:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d053a56d36e9cde0c23d17127a78abfbcb2340a382d28194501e31bf224330.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:56\.629676873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66d053a56d36e9cde0c23d17127a78abfbcb2340a382d28194501e31bf224330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01821971720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00263234820148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00262339420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 52414802120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
- [TJPE — 00000359720188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00758607220188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d053a56d36e9cde0c23d17127a78abfbcb2340a382d28194501e31bf224330.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66d053a56d36e9cde0c23d17127a78abfbcb2340a382d28194501e31bf224330
- **SHA-256 do comentário:** 27cb5f0ed711ae535c671b6c348bfdfc33976ee1d02867d6f3c1635086560b0e