# Registro público: TRE-RO — 06001492220206220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db6f78bea4574b68cd485c3536fc59e0e3bd65a77dfb7cd4ff6bc4652cb3afeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T13:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T19:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T13:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T10:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-19T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-23T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T18:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T10:31:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-30T14:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T18:35:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T18:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T18:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003672820246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926958/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06002741820206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924610/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MT — 06002944820246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003502820206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004247620246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921728/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06008176820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06004372320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897077/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004500520246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL