{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16846,"origem":"stj","sha256_origem":"abc66109de1d451d58b06773c0c408c932373dd4bb552cbc50d120dbec50d930","registro_original":{"id_fonte":"000829544","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2150200","numero_registro":"202201805657","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\n INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.\n 1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15 não configurada.\nAcórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à\nresolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem\nomissão, contradição ou obscuridade. Consoante entendimento desta\nCorte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que\nadota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém\ndiversa da pretendida pela parte recorrente, decidindo de modo\nintegral a controvérsia posta. Precedentes.\n 2. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o\nvalor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de\nindenização por danos morais e estéticos pode ser revisto tão\nsomente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou\nexorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, que não é\no caso dos autos. Incidência da Súmula 7 do STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 481558>>-RJ\n(DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR RAZOÁVEL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1681787>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 871182>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f630a477c3b937ced87cfe0c41b049fb2638f1740d50e3505dd2d34d7a09ea03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}