# Registro público: TRT3 — 00000378320165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51efdc8388af6d04a570050aed03b9508d8f17e7e06e7c2ab15a58efa28fc614 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27 - **Último ato com data válida:** 2017-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:59\.543902241Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51efdc8388af6d04a570050aed03b9508d8f17e7e06e7c2ab15a58efa28fc614 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001446120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13786, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13786, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00004258120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427164/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13786, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00000378420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685130/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13786, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000374920105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT2 — 00001496920125020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13786, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)