# Registro público: TJRJ — 00122721220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e749dedfbe1e6a6c47b2d832983bed995b2d642e0aca50d940d99b1adc059ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T14:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-16T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-17T12:28:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-06-04T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T17:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T22:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T23:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T16:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T09:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T14:09:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-10T11:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-19T15:38:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-20T10:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T15:20:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-19T14:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T12:58:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-13T22:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-30T23:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-05T11:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T11:57:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-03T16:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T16:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T16:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-05T16:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T16:34:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:36\.145302057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e749dedfbe1e6a6c47b2d832983bed995b2d642e0aca50d940d99b1adc059ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00216543420168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00224965320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER