# Registro público: TRT16 — 00160663120205160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27484ca71522b100c6b663552b4ef7e72b248bcb1071ef8b4d634b5ada637d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-09** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T10:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-05T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-05T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T22:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-10T12:56:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-11T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-24T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-25T16:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2020-03-05T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T14:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T22:17:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-11T15:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-24T11:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-25T16:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27484ca71522b100c6b663552b4ef7e72b248bcb1071ef8b4d634b5ada637d23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:10:02\.487525477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-05T10:00:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27484ca71522b100c6b663552b4ef7e72b248bcb1071ef8b4d634b5ada637d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001016620215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706701/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT16 — 00160735420195160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804103/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TJAP — 00005538120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686640/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160663120205160019 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Timon”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27484ca71522b100c6b663552b4ef7e72b248bcb1071ef8b4d634b5ada637d23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27484ca71522b100c6b663552b4ef7e72b248bcb1071ef8b4d634b5ada637d23
- **SHA-256 do comentário:** 0ffc4907593648b5f58e600767d8cc4d3238d3cfe7753c06d5aa9536378f902a