# Registro público: TRE-ES — 06000584620256080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0798d1a696f997028b30d1464f8b46ca0609e873e553f164babfb5c3431f594e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-11T17:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-12T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-26T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T12:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-11T17:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T18:39:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T18:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T12:34:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T12:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:09:52\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251211175746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0798d1a696f997028b30d1464f8b46ca0609e873e553f164babfb5c3431f594e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000982120156210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314017/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004402420166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799334/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000322920256110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000203120196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308120206260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-SC — 06000677320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL