# Registro público: TRE-AM — 00000055720186040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817442e0bc84f51bef079174033f54aaeb656b02a375480432ec8072c9ca6737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Juntada (TPU 67)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Juntada (TPU 67)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Juntada (TPU 67)
> **2018-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-17T10:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-06T12:34:23.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-10T09:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-10T09:12:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-17T09:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-17T09:53:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}
- 2018-04-17T10:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL - CAAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001049620156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112535/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000835920216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100461/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-PA — 00000063420156140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000071920156140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000827420216190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062004/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-PR — 06000385520256160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-GO — 06000351820236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015179/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-CE — 06001140620216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880688/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL