# Registro público: TJRJ — 00335594220208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c307f8bf8e5907a2745d39f81eef4a12b005179fc24e6ecf10683078807bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-04-28** — Determinação (TPU 1013)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Determinação (TPU 1013)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T14:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-02-14T12:24:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2020-02-17T16:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-17T16:38:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-10-05T14:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T17:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T17:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-14T12:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T19:18:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-22T19:27:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-22T19:27:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-28T17:56:17.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2021-04-21T16:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T17:59:08.000Z — Determinação (TPU 1013)
- 2021-05-27T16:54:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-27T16:54:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-27T16:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-27T16:54:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-27T17:07:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-27T17:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-29T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Determinação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Determinação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-15T20:53:07\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4c307f8bf8e5907a2745d39f81eef4a12b005179fc24e6ecf10683078807bc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00078368820188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJMG — 00843338520178130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520560/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00098016020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00099906920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00101335720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000046320188170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001421620168080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM