# Registro público: TJAC — 05000218419978010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89dc5f45f3ca664a9486166425f3d9befa80c83c0628c8465199c110f3c213d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1998-06-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001024620144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [STJ — 00004191220164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002307320154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002327019894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002313120024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 07ª - Belém
- [TJBA — 00000063119878050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00043528320094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875954/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00055011420078210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Judicial - Herval